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D.O. nº28390 de 09/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 010 2022
D.O. nº28390 de 09/12/2022

PORTARIA N 1575 2022 SDPG

D.O. nº28390 de 09/12/2022
PORTARIA N 1576 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1575/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18035/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a assessora jurídica da Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos da microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Poxoréu, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, durante o recesso forense, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

De 20/12/2022 a 23/12/2022

Assessora Jurídica: Ananda Sales Pinheiro Dourado

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de dezembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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