A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, com redação modificada pela Lei Complementar Estadual nº 608/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18218/2022;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos da microrregião de Água Boa, Ribeirão Cascalheira, Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis e São Felix do Araguaia, considerando o recesso forense, conforme relacionado na tabela abaixo:
PERÍODO |
RESPONSÁVEL |
20/12/2022 a 06/01/2023 |
Dra Corina Pissato Assessora Jurídica: Djessica Isadora Sousa da Silva |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 07 de dezembro de 2022.
GISELE CHIMATTI BERNA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso