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D.O. nº28388 de 06/12/2022
Portaria nº 1.033/2022 - Avaliação Anual de Desempenho dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social
D.O. nº28389 de 07/12/2022

Portaria nº 1051 2022 Contrato 049 2022 Lua Serviços

D.O. nº28391 de 12/12/2022
Portaria.n.63.2022.GSLARH.SEMA.MT

PORTARIA Nº 1051/2022

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 049/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 049/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 01 de dezembro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

049/2022

LUA SERVIÇOS EIRELI-ME.

01/12/2022

Fiscal Titular: Credson Carmo de Melo Almeida.

Fiscal Substituto: Angra Fabiana de Moraes Bastos.
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