Legislação

D.O. nº28387 de 05/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 179/2022

D.O. nº28389 de 07/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 198-2022

D.O. nº28389 de 07/12/2022
Aviso de abertura Habilitação CP 028 2022docx Inversão de Fase

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 198/2022/SEDUC

Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2022/SEDUC/MT

Processo Sigadoc - SIGADOC SEDUC-PRO-2022/77787

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: VITOR HUGO DOS SANTOS (CNPJ/MF sob nº 081.056.261-87).

Objeto: “Contratação do profissional Victor Hugo dos Santos, artista plástico, para prestação de serviços relacionados à conscientização dos estudantes do 1º ao 6º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso, matriculados em 30 (trinta) escolas estaduais localizadas nas cidades de Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT, sobre a importância de se preservar a fauna e flora regional, desenvolvendo palestras, pintando obras de arte e distribuindo material autoral a ser utilizado durante o evento, todos relacionados com a temática Arte em Defesa dos Animais do Pantanal”.

Valor: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Prazo de Vigência: A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, com fulcro no Art. 106 da Lei nº 14.133, tendo seu início em 01/12/2022 e seu término em 31/05/2023, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, Decreto Estadual n° 1.126/2021, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor: Amanda Fernandes Brito - CPF: 082.523.476-06 - Matrícula N° 287021

Fiscal: Gisele de Souza Pinheiro - CPF: 022.810.051-86 - Matrícula N° 235092

Suplente de Fiscal: Dilma Aparecida Moreira - CPF: 567.897.771-72 -Matrícula N° 84570

Cuiabá, 01 de dezembro de 2022.

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação em substituição

PORTARIA Nº 817/2022/GS/SEDUC/MT

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