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D.O. nº28386 de 02/12/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2022
D.O. nº28387 de 05/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 179/2022

D.O. nº28389 de 07/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 198-2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 179/2022

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/106861

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: OBRA KOLPING DE MATO GROSSO             CPF: 03.939.543/0001-67

Objeto: Locação do imóvel para abrigar a EE  CHP Prof Célia Rodrigues Duque

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 05/12/2022 e término em 04/12/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Valor Global: R$ 319.723,68 (trezentos e dezenove mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos) referente a 12 (doze) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 26.643,64 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos) pela utilização do imóvel na sua totalidade, conforme Laudo de Avaliação n° 050/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC-MT (USO RESTRITO).

Gestor do Contrato: Luciane Maria de Amorin Silva CPF: 535.648.041-53 Matrícula: 37081.

Fiscal do Contrato: Cristiane dos Reis Moraes. CPF: 698.250.681-91 Matrícula: 91409.

Suplente do Fiscal: Rosangela Maria Moreira. CPF: 314491.741-91 Matrícula: 19276

Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988, Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 3.513/SGAC/PGE/2022, Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022, Termo de Referência n° n° 021/2022/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 007/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Cuiabá, 02 de dezembro de 2022

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