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D.O. nº28389 de 07/12/2022
INTIMAÇÃO DE PENDÊNCIAS - DEZEMBRO 2022
D.O. nº28389 de 07/12/2022

GSB Indeferimento 07.12.2022

D.O. nº28389 de 07/12/2022
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051 2022 LIMPEZA

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, dentro do prazo estipulado que norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

25981/2022

Interessado:  Jairo Machado Carneiro

CPF: 002.727.011-49

Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho

23891/2022

Interessado: Ignácio Schevinski Netto

CPF: 138.476.949-87

Responsável Técnico: André Luiz Machado

1689/2022

Interessado:  São Benedito Urbanismo Ltda

CNPJ: 19.544.653/0001-60

Responsável Técnico: Eduardo Jacusiel Miranda

560647/2021

Interessado:  Leandro Pinto da Silva e Outro

CPF: 060.884.428-40

Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho

15501/2022

Interessado: Dirceu Ogliari

CNPJ: 176.798.429-49

Responsável Técnico:  Esmeraldo de Almeida

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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