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D.O. nº28384 de 30/11/2022
DOE PREF CONFRESA AVISO
D.O. nº28388 de 06/12/2022

DOE PREF CONFRESA

D.O. nº28404 de 28/12/2022
DOE PREF CONFRESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199/2022

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº078/2022

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP.

FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Legislação Municipal, ainda, com base nas disposições contidas na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado:“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”DECIDE:

REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO Nº199/2022 - PREGÃO PRESENCIAL  SRP Nº 078/2022, cujo o objeto é “PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS   OBJETIVANDO  A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SOFTWARE) PARA GESTÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA DOS SOFTWARES IMPLANTADOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.”, pela seguinte motivação:1º - CONSIDERANDO que a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (SUMULA 473, STF).2º - CONSIDERANDO que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos (SÚMULA 346, STF).º - CONSIDERANDO que a administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos (LEI 8.666/1993 - Art. 49).4º CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário da Administração, e tendo em vista a necessidade  rever o Edital   a especificações   do  item objeto do Termo de Referência e valores constantes  no quadro de formação de preços ,  para que venha atender as necessidades do Município de CONFRESA-MT e  ainda ,  partindo da premissa de que o procedimento licitatório é a persecução do interesse público, imperativo, portanto,   REVOGAR-SE O  PROCESSO LICITATÓRIO Nº199/2022 - PREGÃO PRESENCIAL  SRP Nº078/2022.CONFRESA - MT, 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2022

A Prefeitura de CONFRESA/MT, declara que aderiu a Ata de Registro de Preços n°033/2022, referente ao Pregão PRESENCIAL n°022/2022, da PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE - MT, cuja a Detentora da Ata é a empresa:  COPLAN- CONSULTORIA E PLANEJAMENTO -EIRELI CNPJ Nº 07.281.368/0001-14 e tem como objeto: ADESÃO A ARP Nº 033/2022  DO MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE-MT PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE DE GESTÃO PUBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS  DO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.  SENDO A PRESENTE ADESÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.  Conforme quantidade abaixo relacionada, com um Valor Global de R$ 825.077,00 (Oitocentos Vinte Cinco Mil Setenta e Sete Reais). FORNECEDOR: COPLAN- CONSULTORIA E PLANEJAMENTO -EIRELI CNPJ Nº 07.281.368/0001-14 END: AV. JOSE MONTEIRO FIGUEIREDO,730 BAIRRO DUQUE DE CAXIAS MUNICÍPIO:  CUIABA - MT,  CEP: 78.043-300   TELEFONE: (65) 3025-7352 EMAIL: ludimila.paz@coplanmt.com.br REPRESENTANTE LEGAL:  LUDIMILA PAZ

Item

Unid.

Quant.

Objeto

Unitário

Total

01

unid

3,0

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Gestão de Planejamento e Contabilidade- Detalhamento locação de software 100% web de Gestão de planejamento e contabilidade

26.965,00

80.895,00

02

Unid

4,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Gestão Administrativa- Detalhamento locação de software 100% web de Gestão Administrativa  .

16.281,00

65.124,00

03

unid

3,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB  DE Gestão de Folha de Pagamento e Recursos Humanos- Detalhamento locação de software 100% web Gestão de Folha de Pagamento e Recursos Humanos

16.052,00

48.156,00

04

unid

4,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB  DE Gestão Tributária- Detalhamento locação de software 100% web Gestão de Gestão Tributaria. 

36.686,00

146.744,00

05

Unid

4,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Gestão de Informações Controle Externo-   Detalhamento locação de software 100% web Gestão de Informações Controle Externo

8.959,00

35.836,00

06

unid

3,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Gestão de Informação Pública- Detalhamento locação de software 100% web Gestão de Informação Pública.

15.093,00

45.279,00

09

Unid

2,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Gestão de Procedimentos de Operação Padrão e Processos com Workflow- Detalhamento locação de software 100% web de Gestão de Procedimentos de Operação Padrão e Processos com Workflow

27.205,00

54.410,00

18

UNID

4,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE GESTÃO DE PORTAIS  WEB- Detalhamento locação de software 100% web de GESTÃO DE PORTAIS  WEB.

7.654,00

30.610,00

21

Unid

4,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Gestão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - Detalhamento LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Gestão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

61.347,00

245.388,00

TOTAL  DA  SERVIÇOS  DE LICENCIAMENTO

752.442,00

                                              SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO

13

unid

1,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Serviços de Conversão de Dados, Implantação e Capacitação na Gestão Contábil, Administrativa, RH e Tributária- Detalhamento LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Serviços de Conversão de Dados, Implantação e Capacitação na Gestão Contábil, Administrativa, RH e Tributária

64.808,00

64.808,00

14

UNID

1,00

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Serviços de Implantação e Capacitação de Gestão de "POP" e "Workflow"  - Detalhamento  LOCAÇÃO DE SOFTWARE 100% WEB DE Serviços de Implantação e Capacitação de Gestão de "POP" e "Workflow" 

7.821,00

7.821,00

TOTAL   DOS  SERVIÇOS  DE   IMPLANTAÇÃO

72.629,00

Confresa-MT, 02 de Dezembro de 2022.

CEZAR QUEIROZ DA SILVA

PREGOEIRO-PORTARIA nº 003/2022

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