Legislação

D.O. nº28385 de 01/12/2022
Instruc¸a o de Procedimentos orientac¸a o do fracionamento da LP UNA 231022

D.O. nº28387 de 05/12/2022

ARP 018 PE 017 2022 AGUA IOMAT

D.O. nº28390 de 09/12/2022
CONVOCAÇÃO (1)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 018/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIAG Nº 0000239/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - REPETIÇÃO.

PROCESSO Nº SEPLAG-PRO-2022/00239

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 017/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000239/2022/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME
CNPJ	13.332.212/0001-18
ENDEREÇO	Rua: 31 DE MARÇO, BAIRRO: CRISTO REI, VARZEA GRANDE-MT CEP: 78.118-005.
REPRESENTANTES:	NOME: LUCELIA FRANSCISCA MOYA BARBOSA CPF: 875.957.021-00 RG: 000.629 - BOMB/PM
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3029-4678
ENDEREÇO E-MAIL	finlicita@hotmail.com

EMPRESA	GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ	03.401.422/0001-38
ENDEREÇO	RUA: A Nº 01, BAIRRO: BARRA DO PARI, CUIABÁ-MT, CEP: 78035-360
REPRESENTANTES:	NOME: CLAIR UGOLINI CPF: 352.645.941-04 RG: 1049236-4 SSP-MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3626-4400
ENDEREÇO E-MAIL	atendimento@gasolini.com.br

EMPRESA	NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ	28.072.565/0001-01
ENDEREÇO	AV. MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, N° 1.823, BAIRRO: JARDIM COSTA DO SOL, CUIABÁ-MT CEP: 78.010-900.
REPRESENTANTES:	NOME: MARIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA CPF: 035.840.619-62 RG: 781.743-5 SESP-PR
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3052-0398 (65) 9 9958-4257
ENDEREÇO E-MAIL	licitacao@nakayamaminisuper.com.br

EMPRESA	UGOLINI CAMPOS EIRELI
CNPJ	01.354.498/0001-53
ENDEREÇO	Rua: A, Qd: 05 Lt: 01 - VILLAGE FLAMBOYANT - CUIABÁ-MT CEP: 78035-360
REPRESENTANTES:	NOME: SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS UGOLINI CPF: 993.417.436-15 RG: 1439551-7/SSP-MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3626-3838 (65) 9 9972-2841
ENDEREÇO E-MAIL	Ugolini.ltda@terra.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, e vasilhames de acondicionamento, para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - COTA PRINCIPAL (75%)
UGOLINI CAMPOS EIREL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 200 ML, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS. CAIXA COM 48 UNIDADES. CAIXA.	CX	15.106	LEBRINHA	R$ 25,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 383.692,40 (trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

LOTE 01.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)
UGOLINI CAMPOS EIREL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 200 ML, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS. CAIXA COM 48 UNIDADES. CAIXA.	CX	5.035	LEBRINHA	R$ 25,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 127.889,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e nove reais).

LOTE 02 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 500 ML, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS. UNIDADE.	UN	13.140	KANINDÉ	R$ 1,04
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 13.665,60 (treze mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

LOTE 03 - COTA PRINCIPAL (75%)
FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME, EMBALAGEM COM PROTETOR SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER AS NORMAS VIGENTES. UNIDADE.	UN	188.381	MARCA PROPRIA	R$ 5,59
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.053.049,79 (um milhão e cinquenta e três mil e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos).

LOTE 03.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)
FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME, EMBALAGEM COM PROTETOR SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER AS NORMAS VIGENTES. UNIDADE.	UN	62.793	MARCA PROPRIA	R$ 5,59
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 351.012,87 (trezentos e cinquenta e um mil e doze reais e oitenta e sete centavos).

LOTE 04 - COTA PRINCIPAL (75%)
UGOLINI CAMPOS EIREL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	GARRAFÃO VAZIO, PARA ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL, EM POLIPROPILENO, NOVO, SEM AVARIAS E SEM FISSURAS, CAPACIDADE DE 20 LITROS. UNIDADE.	UN	3.808	LEBRINHA	R$ 21,58
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 82.176,64 (oitenta e dois mil e cento e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

LOTE 04.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)
UGOLINI CAMPOS EIREL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO.	VALOR UNIT.
01	GARRAFÃO VAZIO, PARA ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL, EM POLIPROPILENO, NOVO, SEM AVARIAS E SEM FISSURAS, CAPACIDADE DE 20 LITROS. UNIDADE.	UN	1.269	LEBRINHA	R$ 21,58
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 27.385,02 (vinte e sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).

LOTE 08 - COTA PRINCIPAL (75%)
GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO.	VALOR UNIT.
01	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 45KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE.	UN	122	SUPERGAS BRAS	R$ 697,85
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 85.137,70 (oitenta e cinco mil e cento e trinta e sete reais e setenta centavos).

LOTE 08.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)
GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 45KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE.	UN	40	SUPERGAS BRAS	R$ 697,85
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 27.914,00 (vinte e sete mil e novecentos e quatorze reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 2.151.923,02 (oito milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e cento e cinquenta reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo participantes que responderam à Pesquisa de Quantitativo nº 572, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 08/02/2022 e acostada ao processo administrativo, foram os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEMMT, JUCEMAT, MT SAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC e SINFRA.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/13 e Decreto Estadual nº 840/17 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgãos adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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D.O. nº28385 de 01/12/2022Instruc¸a o de Procedimentos orientac¸a o do fracionamento da LP UNA 231022

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D.O. nº28390 de 09/12/2022
CONVOCAÇÃO (1)