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D.O. nº28387 de 05/12/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2151/2022/SEPLAG
D.O. nº28387 de 05/12/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2152/2022/SEPLAG

D.O. nº de 13/12/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1895 Rodrigo Reis Santos França SES PRO 2022 12935

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 2152/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/107916, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de JOELMA GOMES DA SILVA, Apoio Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 87797/01, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Poconé - MT, pelo período de 18 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2022.

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