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D.O. nº28387 de 05/12/2022
Portaria 261/2022/GAB/SESP - Substituição Presidente Portaria nº 127/2022
D.O. nº28387 de 05/12/2022

Portaria nº 262/2022/GAB/SESP - Substituição Presidente Portaria nº 128/2022

D.O. nº28388 de 06/12/2022
Extrato da Portaria nº 263/2022/GAB/SESP

PORTARIA N. 262/2022/GAB/SESP

Dispõe sobre a substituição do Presidente das Comissões Permanentes de Inventário de bens de consumo (almoxarifado) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades desconcentradas nomeado à Portaria n. 128/2022/GAB/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, II e IV do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial os arts. 83, 89, 94, 95 e 96;

CONSIDERANDO o Decreto n. 1.974/2013, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre o sistema contábil para os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. 05/2017/SEGES, de 25 de julho de 2017, que orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para a realização do inventário dos bens imóveis;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de realizar a conciliação dos estoques físicos e os saldos contábeis dos almoxarifados da SESP/MT e das unidades desconcentradas vinculadas, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor abaixo identificado:

PRESIDENTE

Eldo de Faria Orro

Pela servidora abaixo indicada:

PRESIDENTE

Cleusa Antunes de França

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria n. 128/2022/GAB/SESP, de 14/06/2022, publicada em 21 de junho de 2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 1º de dezembro de 2022.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

SESP/MT

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