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D.O. nº28387 de 05/12/2022
Extrato Contrato 048 2022 ECS (Rastreamento)
D.O. nº28387 de 05/12/2022

Publicação Dezembro 02

D.O. nº28388 de 06/12/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1834/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 786/2022 (Siga Hídrico): MRV PRIME INCORPORAÇÕES MATO GROSSO DO SUL LTDA, CNPJ: 34.353.654/0001-10. Processo nº 2611/2022. O poço tubular será construído no Condomínio Brisas, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°33'0.27"S e Long. e 56°5'52,30"W. A profundidade pretendida do poço é de 30 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 01 de junho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 794/2022 (Siga Hídrico): JORGE MEINERZ, CPF: 488.556.001-25. Processo nº 1775/2022. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°04'17.88"S e Long. e 56°06'44.07"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Água Limpa, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 02 de junho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 795/2022 (Siga Hídrico): CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A, CNPJ: 19.521.322/0001-04. Processo nº1807/2022. O poço tubular será construído na Rodovia BR 070, Km 338, anexo a Fazenda Nova Era, SAL 06, município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°49'54.22"S e Long. e 55°30'08,73"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Parecis Perfuração de Poços e Sondagens, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 02 de junho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGROPECUÁRIA APIACÁS LTDA, CNPJ: 00.177.148/0001-04, Processo nº 2166/2022, Município: Paranaíta/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°54’01,59”S e Long. 56°49’50,4”W; Vazão máxima de bombeamento 4,2 m³/h por um período de 1,71 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 01/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RAFAEL NEVES EIRELI, CNPJ: 31.629.457/0002-74, Processo nº 1235/2022, Município: Vera/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°16’51.51”S e Long. 55°17’54.72”W; Vazão máxima de bombeamento 6,53 m³/h por um período de 1,44 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,41 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG -11. Validade do cadastro: 01/12/2027 (Conforme Resolução CEHIDRO n° 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

IVANOR CELLA, CPF: 580.001.609-78, Processo nº 2084/2022, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°50’43,48”S e Long. 55°56’58,01”W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,50 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,05 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-11. Validade do cadastro: 01/12/2027 (Conforme Resolução CEHIDRO n° 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 04.747.794/0003-74, Processo nº 2191/2022. Município: Primavera do Leste/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 04 -  Lat. 15°26'4.00"S e Long. 54°15'6.80"W.

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 10.834.577/0004-03, Processo nº 1291/2022. Município: Pedra Preta/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT -  Lat. 16°55'36.40"S e Long. 54°03'58.03"W.

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