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D.O. nº28357 de 21/10/2022
Edital Turma Recursal Procon 026/2022
D.O. nº28385 de 01/12/2022

EDITAL Nº 027/22 TURMA RECURSAL PROCON

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TURMA RECURSAL - EDITAL  Nº 027/2022 - SESSÃO DE 13/12/2022

Nos termos que dispõe o Decreto Estadual 3.571/2004 em seu artigo 37, parágrafo 3º, visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 13/12/2022, com início, às 08h30min, horário local, através de videoconferência, sob a presidência do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR e membros conciliadores/relatores: Dra Claudia Olivieri Prado de Freitas (relatora), Dr. José Diego Rachid Jaudy (relator), Dra. Lorena Ramos Soares da Silva (composição) e Dr. Rafael Pereira de Vasconcellos (relator). Para os impedimentos será designada para a composição da Turma a conciliadora Dra. Maria Cândida Ribas Caramuru Crotti. A conciliadora Márcia Maria Botelho Calazans fica designada como substituta para composição da Turma, caso haja necessidade. Informamos que tendo em vista a realização da citada sessão de julgamento, a data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o dia 05/12/2022, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 08/12/2022. Os pedidos para preferência no julgamento, sustentação oral e assistir a sessão de julgamento podem ser realizados até 08/12/2022 através de solicitação pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br, no qual deverá ser informado: Nome do Recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. O tempo máximo para a sustentação oral dos recorrentes habilitados será de 15min.

Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O resultado dos julgamentos dos recursos estará disponível no site do Procon-MT www.procon.mt.gov.br Ata das sessões de julgamento.

RELATORA: CLAUDIA OLIVIERI PRADO DE FREITAS

51.001.004.17-0031452      VRG LINHAS AEREAS S.A. 07.575.651/0048-12

51.001.004.17-0037735      BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12

51.001.004.19-0006965      HAVAN S.A. 79.379.491/0001-83

51.001.004.19-0016044      HAVAN S.A. 79.379.491/0001-83

51.001.004.19-0018612      BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/3023-68

51.001.004.20-0001684      MARMELEIRO AUTO POSTO LTDA 05.082.661/0001-27

51.001.004.18-0018596      SUPERMERCADO PAULISTA 07.373.832/0001-00

51.001.004.19-0012560      ITAU UNIBANCO S.A 60.701.190/3308-21

51.001.004.19-0015203      MONTE LÍBANO AUTO POSTO LTDA 06.939.493/0001-06

51.001.004.19-0019049        COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUDOESTE 03.632.872/0025-38

RELATOR: JOSÉ DIEGO RACHID JAUDY

51.001.003.17-0020718      BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. 03.502.961/0001-92

51.001.004.18-0003831      K.R. LOPES DE CASTRO & CIA LTDA 14.739.053/0002-14

51.001.004.18-0007329      F.A. MASSON 33.015.520/0001-27

51.001.004.20-0009135        SKY BRASIL SERVICOS LTDA 72.820.822/0001-20

51.001.004.19-0021599      ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABA LTDA 04.873.925/0001-06

51.001.004.19-0021602      CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLEGIO E CURSO MASTER 37.464.211/0001-95

51.001.004.19-0021612      SOCIEDADE EDUCACIONAL PARANA LTDA 07.593.758/0001-20

51.001.004.19-0021618      ASSOCIACAO BENEFICENTE PROVIDENCIA AZUL 60.907.680/0008-20

51.001.004.21-0005839      R C COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 05.961.536/0002-78

RELATOR: RAFAEL PEREIRA DE VASCONCELLOS

51.001.004.19-0008007      C.C.I..A.A OURO VERDE MT- SICREDI SJRC 26.529.420/0016-30

51.001.004.19-0008730      TITAN REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 13.675.720/0001-07

51.001.004.19-0021624      COLEGIO CORAÇÃO DE JESUS 03.487.139/0001-08

51.001.004.20-0001669      AUTO POSTO CANELA LTDA 08.603.562/0006-46

51.001.004.20-0001774      AUTO POSTO CANELA LTDA 08.603.562/0002-12

51.001.004.20-0001830      FEB COMERCIO DE PETROLEO LTDA 37.483.070/0001-58

51.001.004.20-0001834      T. M RAMOS COMBUSTÍVEIS 14.199.768/0001-40

51.001.004.20-0013681      SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 09.477.652/0028-06

Cuiabá-MT, 30/11/2022.

DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR

Presidente da Turma Recursal

SETASC- PROCON/MT

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