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AVISO DE RESULTADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 029/2022

PROCESSO Nº SIGADOC SEMA-PRO-2022/13490

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 029/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 004/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em serviço de inspeção, manutenção, recarga de extintores e Teste Hidrostático de Mangueira de Incêndio, para atender a Secretaria de Estado de Meio Ambiente”.

INTERESSADO:META EXTINTORES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 05.621.915/0001-38.

VALOR: R$ 20.840,00 (Vinte mil, oitocentos e quarenta reais)

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/580-dispensa

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2022.

Emanuel Francisco de Souza

Membro da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 029/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2022.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT