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D.O. nº28385 de 01/12/2022
PORTARIA N.768/2022
D.O. nº28385 de 01/12/2022

PORTARIA N.758/2022

D.O. nº28385 de 01/12/2022
PORTARIA N.763/2022

Portaria n.º 758/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ALEXANDRE DE ARAUJO MORAES, matrícula 55644 - Vínculo 8, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1151/2022-139:

Averbem-se: 08 meses e 01 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/05/1999 a 31/12/1999

08 meses e 01 dia

INSS

10001070.1.00111/17-6

Professor

Obs 01. Omitido o período de 08/02 a 30/04/1999, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 21 de Novembro de 2022.

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