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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2020/SEPLAG

PROCESSO:SEPLAG-PRO-2022/06336

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA EPP - CNPJ Nº 36.932.853/0001-09.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 034/2020/SEPLAG, que altera a Cláusula Terceira - da Vigência. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento (emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes) e fornecimento de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados de 18/12/2022 a 17/12/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 2007 / Elemento de Despesa 339033 / Fonte 240

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 29 de novembro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Selmo Rodrigues de Moraes/CONTRATADA.