Legislação

D.O. nº28384 de 30/11/2022
PORTARIA Nº 840/2022/GBSES

D.O. nº28384 de 30/11/2022

PORTARIA Nº 841/2022/GBSES

D.O. nº28384 de 30/11/2022
PORTARIA Nº 842/2022/GBSES

PORTARIA Nº 841/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde Interina, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 198/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/11/2022 A 24/08/2023
FORNECEDOR: INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Juliano Silva Melo - Matricula: 120223/1	PARA: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983	PARA: Natália de Brito Sol - Matricula: 36953
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Lidiane Pereira dos Santos - Matricula: 59288	PARA: Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matricula: 12036
CONTRATO Nº 199/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/11/2022 A 17/10/2023
FORNECEDOR: JOÃO APARECIDO DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Juliano Silva Melo - Matricula: 120223/1	PARA: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983	PARA: Natália de Brito Sol - Matricula: 36953
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Lidiane Pereira dos Santos - Matricula: 59288	PARA: Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matricula: 12036
CONTRATO Nº 200/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/11/2022 A 01/09/2023
FORNECEDOR: CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Juliano Silva Melo - Matricula: 120223/1	PARA: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983	PARA: Natália de Brito Sol - Matricula: 36953
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Lidiane Pereira dos Santos - Matricula: 59288	PARA: Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matricula: 12036
CONTRATO Nº 201/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/11/2022 A 24/08/2023
FORNECEDOR: PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Juliano Silva Melo - Matricula: 120223/1	PARA: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983	PARA: Natália de Brito Sol - Matricula: 36953
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Lidiane Pereira dos Santos - Matricula: 59288	PARA: Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matricula: 12036
CONTRATO Nº 202/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/11/2022 A 24/08/2023
FORNECEDOR: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA - EPP
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Juliano Silva Melo - Matricula: 120223/1	PARA: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983	PARA: Natália de Brito Sol - Matricula: 36953
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Lidiane Pereira dos Santos - Matricula: 59288	PARA: Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matricula: 12036
CONTRATO Nº 203/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/11/2022 A 24/08/2023
FORNECEDOR: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Juliano Silva Melo - Matricula: 120223/1	PARA: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983	PARA: Natália de Brito Sol - Matricula: 36953
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Lidiane Pereira dos Santos - Matricula: 59288	PARA: Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matricula: 12036

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorará no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2022.

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