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D.O. nº28383 de 29/11/2022
PORTARIA Nº 839/2022/GBSES
D.O. nº28384 de 30/11/2022

PORTARIA Nº 840/2022/GBSES

D.O. nº28384 de 30/11/2022
PORTARIA Nº 841/2022/GBSES

PORTARIA Nº 840/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde Interina, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 240/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 10/10/2022 a 09/10/2023

FORNECEDOR: TECNO MEDICAL - LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS SS

GESTOR DE CONTRATO

Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Claudia Zandrande - Matricula: 302564

Divina Maria do Carmo Gonçalves - Matricula: 56087

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorará no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2022.

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