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D.O. nº28384 de 30/11/2022
PORTARIA N 1510 2022 SDPG
D.O. nº28384 de 30/11/2022

PORTARIA N 1511 2022 SDPG

D.O. nº28384 de 30/11/2022
PORTARIA N 1512 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1511/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 17503/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato no atendimento que será realizado na Terra Indígena Tereza Cristina, aldeia Córrego Grande, munícipio de Santo Antônio do Leverger/MT, Pascoal Moreira Cabral no dia 29 de novembro de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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