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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

47ª CIRETRAN DE VILA RICA

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 329 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 47ª CRT de Vila Rica

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFI

CAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

339

Outros Assuntos Referentes à Gestão de Trânsito

2015

2016

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

Comunicados e informes

2019

2019

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2016

2019

48

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2009

2016

132

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2011

2016

39

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de CRV/CRLV

2016

2018

6

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

Serviço Nacional de Gravame - SNG

2013

2016

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2016

2018

4

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados/ Características

2014

2014

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

2004

2016

20

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2011

2014

4

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

Troca de Motor

2013

2013

1

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e apreendido

2008

2019

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

1994

2015

18

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2013

2015

26

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

Troca para Definitiva de Habilitação

2013

2015

12

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

Segunda Via de Habilitação

2013

2015

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria e Adição de Categoria

2013

2015

6

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*