Legislação

D.O. nº28383 de 29/11/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2ª CIRETRAN DE RONDONÓPOLIS

D.O. nº28383 de 29/11/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 15ª CIRETRAN DE POCONÉ

D.O. nº28384 de 30/11/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 47ª CIRETRAN DE VILA RICA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	15ª CIRETRAN DE POCONÉ

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 74 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 15ª CRT de Poconé.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFI CAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2016	2016	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2019	2019	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV /CRLV	2018	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2016	2016	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2012	2014	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENÇÃO	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICAÇÃO DE VENDA	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2017	2019	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2015	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2015	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2015	2015	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO	2015	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À TRÂNSITO	1990	2017	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	1990	2019	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*

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