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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

15ª CIRETRAN DE POCONÉ

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 74 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 15ª CRT de Poconé.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFI

CAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2016

2016

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2019

2019

11

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CRV /CRLV

2018

2018

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2016

2016

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2016

2016

11

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2012

2014

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2016

2016

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

2016

2016

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENÇÃO

2016

2016

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICAÇÃO DE VENDA

2018

2018

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO

2017

2019

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2015

2015

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

2015

2015

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2015

2015

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO

2015

2015

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

339

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À TRÂNSITO

1990

2017

10

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES

1990

2019

15

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*