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D.O. nº28382 de 28/11/2022
EXTRATO AO CONTRATO 023/2022/PGE/MT E PORTARIA Nº 052/PGE/2022
D.O. nº28383 de 29/11/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/2021/PGE E TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28384 de 30/11/2022
EXTRATO DO CONTRATO 022/2022/PGEMT E PORTARIA 053/PGE/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

VALOR GLOBAL: R$ 421.023,22 (quatrocentos e vinte e um mil e vinte e três reais e vinte e dois centavos)

VIGÊNCIA: 03/12/2022 A 02/12/2023

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/05376

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesas: Luis Otavio Trovo Marques De Souza e pela CONTRATADA Diretor Presidente em Exercício Cleberson Antônio Sávio Gomes.

Luis Otavio Trovo Marques de Souza

Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesa da PGE/MT

* Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.378 do dia 22 de novembro de 2022, pág. 136.

* Tornar sem efeito a publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.378, do dia 22 de novembro de 2022, pág. 136.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2022/14997

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Recarga de Extintores TERMO DE REFERÊNCIA n° 059/2022/GPA.

FORNECEDOR: META EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.621.915/0001-38.

VALOR TOTAL: R$ R$1.231,69(um mil duzentos e trinta e um real e sessenta e nove centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 9º do Decreto 1.126/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência n°059/2022/GPA.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

E ORDENADOR DE DESPESA DA PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2022/00780

OBJETO: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para desenvolvimento de gestão de documentos no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais, com diagnóstico da situação atual, com mapeamento de processos de trabalho da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso (PGE/MT).

FORNECEDOR: GESTÃO DE DADOS INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS, CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA - GDGI CNPJ: 37.951.538/0001-91.

VALOR TOTAL: R$ 436.957,00(quatrocentos e trinta e seis mil e novecentos e cinquenta e sete reais)

FUNDAMENTO: Art. 25, caput, II § 1º c/c art. 13, III da Lei Federal nº 8666/93.

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação por INEXIGIBILIDADE nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores e de conformidade com o Termo de Referência nº 004/COMITSIGADOC/PGE/2022

Cuiabá, 24 de Novembro de 2022.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador Geral Adjunto

e Ordenador de Despesa da PGE/MT

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