Legislação

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA N° 1532022 ALTERAÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO 0322020CCV

D.O. nº28383 de 29/11/2022

PORTARIA Nº 1542022 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28385 de 01/12/2022
PORTARIA Nº 1552022 CONTRATO 0272022GOV

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022/CASACIVIL

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/10589

CONTRATANTE - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Esafi-Escola de Administração e Treinamento Ltda - CNPJ:35.963.479/0001-46

OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) vagas para participação de servidores da Casa Civil na 2ª Semana Nacional sobre a nova Lei de Licitações, com a finalidade de atender as necessidades da Casa Civil do Estado de Mato Grosso. De acordo com as especificações contidas no Termo de Referência Nº 00038/2022/SUAD.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.051

VALOR TOTAL: R$ 16.160,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, XXI da CF/88 c/c Art.74, III, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 1.126/2021.

VIGÊNCIA: 28/11/2022 a 02/12/2022.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

PORTARIA Nº 154/2022/CASA CIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria nº 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores BRUNO VIDAL MONTENEGRO, matrícula: 201559, como gestor. FRANCISLENE MOREIRA SANTOS SOUZA BENEVIDES, matrícula: 308707, como fiscal do contrato.

ANNELIS TEIXEIRA ALVES DIAS, matrícula: 308755 e GISELI REGINA PEREIRA LEITE, matrícula: 304588, como suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar a aquisição.

PROCESSO	CONTRATADA	OBJETO	VALOR
CASACIVIL-PRO-2022/10589	Esafi-Escola de Administração e Treinamento Ltda	Aquisição de 04 (quatro) vagas para participação de servidores da Casa Civil na 2ª Semana Nacional sobre a nova Lei de Licitações.	R$16.160,00

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA nº 093/2020/CASACIVIL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2020, que obedecem ao artigo 67 da lei 8666/93 e no que couber.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.