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D.O. nº28356 de 20/10/2022
PORTARIA Nº 132/2022/CASA CIVIL
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA N° 1532022 ALTERAÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO 0322020CCV

D.O. nº28383 de 29/11/2022
PORTARIA Nº 1542022 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 153/2022/CASA CIVIL

Designa servidor para atuar como Gestor do Contrato da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017, e a Portaria n° 044/2022 da Casa Civil de 12/04/2022.

Considerando a necessidade de alterar o servidor responsável pela gestão do contrato administrativo nº 032/2020/CCV;

RESOLVE:

Art. 1º. Determina a alteração do atual gestor do contrato, designando o servidor abaixo descrito para assumir a referida função, sem prejuízo de suas atribuições:

CONTRATO

UO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

032/2020

CASA CIVIL

NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

Ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente, a saber: sistema online do “BANCO DE PREÇOS

Andréa Cilene Corrêa

Matrícula

94242

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providencias quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2022.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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