PORTARIA Nº 839/2022/GBSES
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:
CONTRATO Nº 258/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 10/11/2022 a 09/11/2023 |
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FORNECEDOR: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Dionizia Ap. Ferreira de Almeida - Matricula: 95349 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
João Carlos Brandino de Godoi - Matricula:294917 |
Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847 |
CONTRATO Nº 265/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 16/11/2022 a 14/02/2023 |
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FORNECEDOR: OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Marlene da Costa Barros - Matricula: 110164 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Sandra Cristina Negreli Moreira Hermes - Matricula: 65719 |
Jaqueline Aparecida Menegatti - Matricula:124931 |
CONTRATO Nº 266/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 21/11/2022 a 20/11/2023 |
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FORNECEDOR: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Dionizia Ap. Ferreira de Almeida - Matricula: 95349 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
João Carlos Brandino de Godoi - Matricula: 294917 |
Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847 |
Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.
Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2022.