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PORTARIA Nº 839/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 258/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 10/11/2022 a 09/11/2023

FORNECEDOR: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Dionizia Ap. Ferreira de Almeida - Matricula: 95349

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

João Carlos Brandino de Godoi - Matricula:294917

Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847

CONTRATO Nº 265/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 16/11/2022 a 14/02/2023

FORNECEDOR: OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Marlene da Costa Barros - Matricula: 110164

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Sandra Cristina Negreli Moreira Hermes - Matricula: 65719

Jaqueline Aparecida Menegatti - Matricula:124931

CONTRATO Nº 266/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 21/11/2022 a 20/11/2023

FORNECEDOR: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Dionizia Ap. Ferreira de Almeida - Matricula: 95349

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

João Carlos Brandino de Godoi - Matricula: 294917

Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2022.