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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

33ª CIRETRAN DE PORTO DOS GAÚCHOS

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 132 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 33ª CRT de Porto dos Gaúchos.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFI

CAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2009

2015

7

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2010

2015

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2013

2018

47

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEICULOS-CRV/CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS-CRLV

2009

2015

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2009

2015

66

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2009

2015

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2009

2015

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2013

2014

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DA CNH

2013

2014

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2014

2014

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*