Legislação

D.O. nº28383 de 29/11/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 16ª CIRETRAN DE ALTO GARÇAS

D.O. nº28383 de 29/11/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 19ª CIRETRAN DE SINOP

D.O. nº28383 de 29/11/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 33ª CIRETRAN DE PORTO DOS GAÚCHOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	19ª CIRETRAN DE SINOP

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 611 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 19ª CRT de Sinop.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFI CAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	Licenciamento	2019	2019	154	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2016	2016	273	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2016	2016	95	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV/CRLV	2018	2018	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2018	2018	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido	2019	2019	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2016	2016	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2016	2016	32	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2016	2016	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2016	2016	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados / Característica	2016	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	Troca de Motor	2016	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 19ª CIRETRAN DE SINOP

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 33ª CIRETRAN DE PORTO DOS GAÚCHOS