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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 05/2023, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação do Polo de Tangará da Serra/MT/DRE do município de Porto Estrela/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 05/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual Regina Tenório localizadas no Município de Porto Estrela/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2023/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 09 de dezembro de 2022 às 10h00, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 09 de dezembro de 2022 às 10h30min, Apresentação Das Amostras: 09/12/2022, 16h00, Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Regina Tenório, End.: Rua Getúlio Vargas - Centro - Porto Estrela, Telefone: (65) 9 96139843, Aquisição Do Edital: Diretoria Regional de Educação - Polo de Tangará da Serra, E-mail: tga.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Silvana Rodrigues Pinto Verciano, Tangará da Serra/MT/2022.