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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 03/2023, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar Polo de Primavera do Leste/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 03/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Poxoréu/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação: dia 15 de dezembro de 2022 às 07:30 horas, Início da sessão, abertura, cadastramento das propostas, disputa de preços e análise da documentação de habilitação: dia 15 de dezembro de 2022 às 08:00 horas, Apresentação das amostras:  15/12/2022, 13:00 horas, Local da audiência pública: Dependência da EE Pe. César Albisetti, Avenida Dom Bosco, s/n, Bairro João Pessoa - Poxoréu/MT, Telefone: (66) 3498-3054, Aquisição Do Edital: Avenida Campo Grande - Bairro Centro - Primavera do Leste/MT, E-mail: pvl.coadm@edu.mt.gov.br, Pregoeiro (A) Oficial: Fernando Marciano Silva, Primavera do Leste/MT/2022.