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D.O. nº28380 de 24/11/2022
Querencia Extr Contr Pregão 001 2022
D.O. nº28383 de 29/11/2022

EXTRATO DA PORTARIA Nº 750 22 Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário

D.O. nº28384 de 30/11/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO TANGARA DA SERRA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 750/2022/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 750/2022/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se as servidoras Cândida Cespedes Ribeiro e Etianne Laura Bueno Corrêa, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo CGE-PRO-2021/00997, em face da servidora M.A.C.F., que se forem comprovadas, a servidora poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e 159, XII da LC nº 04/1990.  Alan Resende Porto-Secretário de Estado de Educação.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2022.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

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