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D.O. nº28382 de 28/11/2022
Extrato Portaria Novembro 16
D.O. nº28382 de 28/11/2022

Extrato Portaria Novembro 15

D.O. nº28382 de 28/11/2022
Publicação Novembro 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão de Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.232.484/0001-80, Processo SIGA HÍDRICO Nº.: 2702/2022; Município: Nobres/MT; Curso d’água: córrego Salobro e o córrego barra da Santa, fazem parte da Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento (UPG) P - 4 Alto Rio Cuiabá; Coordenadas geográficas da captação (Córrego Salobro): Lat 14°36'57.36"S e Long 55°58'43.07"W; e vazão máxima de captação de 7,2 m³/h (0,0020 m³/s ou 2 L/s) e Coordenadas geográficas da captação (Córrego Barra da Santa Rosa): Lat 14°37'22.49"S e Long 56°10'25.50"W; e vazão máxima de captação de 7,2 m³/h (0,0020 m³/s ou 2 L/s) Modalidade: captação/derivação superficial direta; Finalidade: Outros usos; Prazo de Validade: 17/11/2029.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 919 de 23 de novembro de 2022, Outorga à Jayme Paseto, inscrito no CPF sob nº 023.458.549-87, referente ao Processo SIGA nº 762/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio das Mortes, que será utilizada com a finalidade de irrigação - No município de Nova Xavantina/MT, Bacia Tocantins - Araguaia e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Rio das Mortes, com validade até 23 de novembro de 2032.

Portaria nº 1.001 de 23 de novembro de 2022, Outorga à SLC Agrícola Centro Oeste S.A, inscrito no CNPJ sob nº 05.799.312/0051-90, referente ao Processo SIGA nº 1554/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Verde, que será utilizada com a finalidade de umidificação de vias - No município de Santa Rita do Trivelato/MT, Bacia Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 23 de novembro de 2027.

Portaria nº 1.002 de 23 de novembro de 2022, Outorga à Rubem Dalia Meirelles, inscrito no CPF sob nº 013.126.268-87, referente ao Processo SIGA nº 312/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio da Casca, que será utilizada com a finalidade de outros usos - No município de Chapada dos Guimarães/MT, Bacia do Paraguai e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 - Alto Rio Cuiabá, com validade até 22 de novembro de 2032.

Portaria nº 1.003 de 24 de novembro de 2022, Outorga à Ricieri Francio, inscrito no CPF sob nº 021.801.119-91, referente ao Processo SIGA nº 502/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Nandico, que será utilizada com a finalidade de irrigação - No município de Vera/MT, Bacia Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 23 de novembro de 2027.

Portaria nº 1.004 de 24 de novembro de 2022, Outorga à Elso Vicente Pozzobon, inscrito no CPF sob nº 212.302.349-34, referente ao Processo SIGA nº 2424/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Córrego Fonseca, que será utilizada com a finalidade de irrigação - No município de Vera/MT, Bacia Tocantins - Araguaia e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçú, com validade até 23 de novembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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