Legislação

D.O. nº28382 de 28/11/2022
PORTARIA N.770/2022

D.O. nº28382 de 28/11/2022

PORTARIA N.733/2022

D.O. nº28385 de 01/12/2022
PORTARIA N.775/2022

Portaria n.º 733/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) KEILA CRISTINA BASSO PEREIRA BAPTISTA, matrícula 82850, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 963/2022-139:

Averbem-se: 9 Anos, 5 Meses e 14 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/09/1996 a 31/01/1998	1 Ano e 5 Meses	INSS	10001110.1.00017/15-2	Auxiliar de Escritório
01/09/1998 a 30/09/1998	1 Mês	INSS	10001110.1.00017/15-2	Auxiliar de Escritório
19/11/1998 a 20/01/1999	2 Meses e 2 Dias	INSS	10001110.1.00017/15-2	Auxiliar de Escritório
01/05/2002 a 31/03/2003	11 Meses	INSS	10001110.1.00017/15-2	Não Informado
01/11/2003 a 31/12/2004	1 Ano e 2 Meses	INSS	10001110.1.00017/15-2	Não Informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
03/09/1999 a 31/12/1999	3 Meses e 28 Dias	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora
09/02/2000 a 31/12/2000	10 Meses e 22 Dias	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora
12/02/2001 a 31/12/2001	10 Meses e 19 Dias	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora
11/03/2002 a 30/04/2002	1 Mês e 20 Dias	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora
01/04/2003 a 31/10/2003	7 Meses	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora
14/02/2005 a 28/02/2005	17 Dias	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/03/2006 a 16/12/2006	9 Meses e 16 Dias	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora
07/02/2007 a 15/12/2007	10 Meses e 9 Dias	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora
01/02/2008 a 01/06/2008	4 Meses e 1 Dia	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora
01/03/2005 a 31/12/2005	10 Meses	INSS	10001110.1.00017/15-2	Professora

Cuiabá-MT, 24 de Novembro de 2022.

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