Portaria n.º 739/2022 - MTPREV
O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Contribuição/Serviço Militar do(a) servidor(a) MARCELO MAIA PINHEIRO, matrícula 114026, ocupante do cargo de PROFIS. TEC. NIV. SUPERIOR SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 701/2022-139:
Averbem-se: 8 Anos e 1 Mês, nos seguintes termos.
3 anos, 9 meses e 8 dias - RGPS - Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986 |
||||
Tempo Averbado Privado: |
||||
Período |
Tempo |
Órgão Emissor |
Nº Certidão |
Função/Cargo |
01/11/1995 a 30/11/1995 |
1 Mês |
INSS |
23001060.1.00673/22-1 |
Não Informado |
01/12/1995 a 31/01/1998 |
2 Anos, 2 Meses |
INSS |
23001060.1.00673/22-1 |
Não Informado |
01/03/1998 a 31/08/1998 |
6 Meses e |
INSS |
23001060.1.00673/22-1 |
Não Informado |
01/11/1998 a 31/12/1998 |
2 Meses |
INSS |
23001060.1.00673/22-1 |
Não Informado |
01/08/1999 a 30/11/1999 |
4 Meses |
INSS |
23001060.1.00673/22-1 |
Não Informado |
01/12/1999 a 08/06/2000 |
6 Meses e 8 Dias |
INSS |
23001060.1.00673/22-1 |
Não Informado |
3 Anos, 3 Meses e 22 Dias - RPPS - Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990 |
||||
Tempo Averbado Público em Outro Ente: |
||||
Período |
Tempo |
Órgão Emissor |
Nº Certidão |
Função/Cargo |
09/06/2000 a 30/09/2003 |
3 Anos, 3 Meses e 22 Dias |
PREVIVAG |
0000006/2022 |
Médico Endocrinologista |
1 Ano - Nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990 |
||||
Tempo Averbado Forças Armadas: |
||||
Período |
Tempo |
Órgão Emissor |
N.º da Certidão |
Função/Cargo |
30/01/1994 a 29/01/1995 |
1 Ano |
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO |
210- SECT/2022 |
2º Tenente/R2 |
OBS: Foi omitido o período de 01 a 04/10/2003, por não constar a contribuição previdenciária.
Cuiabá-MT, 23 de Novembro de 2022.