Legislação

D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº. 761/2022

D.O. nº28382 de 28/11/2022

PORTARIA N.739/2022

D.O. nº28382 de 28/11/2022
PORTARIA N.769/2022

Portaria n.º 739/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Contribuição/Serviço Militar do(a) servidor(a) MARCELO MAIA PINHEIRO, matrícula 114026, ocupante do cargo de PROFIS. TEC. NIV. SUPERIOR SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 701/2022-139:

Averbem-se: 8 Anos e 1 Mês, nos seguintes termos.

3 anos, 9 meses e 8 dias - RGPS - Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/11/1995 a 30/11/1995	1 Mês	INSS	23001060.1.00673/22-1	Não Informado
01/12/1995 a 31/01/1998	2 Anos, 2 Meses	INSS	23001060.1.00673/22-1	Não Informado
01/03/1998 a 31/08/1998	6 Meses e	INSS	23001060.1.00673/22-1	Não Informado
01/11/1998 a 31/12/1998	2 Meses	INSS	23001060.1.00673/22-1	Não Informado
01/08/1999 a 30/11/1999	4 Meses	INSS	23001060.1.00673/22-1	Não Informado
01/12/1999 a 08/06/2000	6 Meses e 8 Dias	INSS	23001060.1.00673/22-1	Não Informado

3 Anos, 3 Meses e 22 Dias - RPPS - Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
09/06/2000 a 30/09/2003	3 Anos, 3 Meses e 22 Dias	PREVIVAG	0000006/2022	Médico Endocrinologista

1 Ano - Nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990
Tempo Averbado Forças Armadas:
Período	Tempo	Órgão Emissor	N.º da Certidão	Função/Cargo
30/01/1994 a 29/01/1995	1 Ano	44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO	210- SECT/2022	2º Tenente/R2

OBS: Foi omitido o período de 01 a 04/10/2003, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 23 de Novembro de 2022.

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