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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 324 2022 Vila Rica Conv 0015 2022
D.O. nº28381 de 25/11/2022

PORTARIA Nº 325 2022 IC Nº 140 2022 ATRATIVA ENGENHARIA EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA

D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 19 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Alto Garças

PORTARIA Nº 325/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 140/2022/SINFRA, firmado com a empresa ATRATIVA ENGENHARIA LTDA , cujo objeto é a Execução dos serviços de construção de uma ponte rodoviária de concreto sobre o Ribeirão Mutum, localizada na Rodovia MT-270, no município de Barão de Melgaço - MT, com extensão de 90,00 m e largura de 5,00 m, totalizando uma área de 450,00 m², incluindo os encabeçamentos, em uma extensão de 0,491 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.° EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA - Matrícula n° 270713, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Engº GUSTAVO CESAR MORAES CAMPOS - Matrícula n° 306636 (Substituto 1) e a Engª KELYS AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO - Matrícula n° 79464 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: FERNANDA BARROS (COORDENADORA SEFOAEC), Engº ERICK AUGUSTO RODRIGUES DIAS CAVALCANTE-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de novembro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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