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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 inciso IIl, caput do art. 26 e art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 141/2022, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA REALIZAÇÃO DO 22º ANIVERSÁRIO DE CURVELÂNDIA/MT E 16º BARRETINHO, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 2675/2022, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL E O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação das empresas: KAROLINA KAILLER M. DE OLIVEIRA, CNPJ n° 44.049.394/0001-48, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); R. MOURA MOTA EVENTOS, CNPJ nº 35.550.529/0001-63, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); BV MUSIC LIMITDA, CNPJ n° 43.708.384/0001-04, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, CNPJ n° 07.367.271/0001-29, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Curvelândia/MT, 23 de novembro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal

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