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D.O. nº28327 de 12/09/2022
Set22 Edital de Notificação Pref Curvelandia DO PUB
D.O. nº28355 de 19/10/2022

Out22 Licenciamento Ambiental Pref Curvelandia DO PUB

D.O. nº28381 de 25/11/2022
Nov22 Aviso de Ratificação INEXIGIBILIDADE 006 2022 Pref Curvelandia DO PUB

EXTRATO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Curvelândia, CNPJ nº 04.217.647/0001-20, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para construção de calçadas de passeio público e acessibilidade em diversas Ruas e Avenidas, localizadas no perímetro urbano do município de Curvelândia/MT.

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