Legislação

D.O. nº28483 de 19/04/2023
Pedido LP e LI Sema - Contrução Ponte sobre rio Roncador

D.O. nº28554 de 02/08/2023

CHAPADA DOS GUIMARÃES REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SEMA

D.O. nº28561 de 11/08/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 046/2023

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ 03.507.530/0001-19 torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI) referente à Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação na Rodovia MT-515 no município de Chapada dos Guimarães - MT.

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D.O. nº28483 de 19/04/2023Pedido LP e LI Sema - Contrução Ponte sobre rio Roncador

D.O. nº28554 de 02/08/2023

CHAPADA DOS GUIMARÃES REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SEMA

D.O. nº28561 de 11/08/2023APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 046/2023

D.O. nº28483 de 19/04/2023
Pedido LP e LI Sema - Contrução Ponte sobre rio Roncador

D.O. nº28561 de 11/08/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 046/2023