PORTARIA Nº 823/2022/GBSES
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº. 805/2022/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28378, de 22 de novembro de 2022, que ordenou “o repasse para o Fundo Municipal de Saúde de referente ao cofinanciamento das UTIs Convencional.
CONSIDERANDO a incorreção na redação do Anexo Único quando da soma dos valores destinados ao “Hospital e Maternidade São Lucas”;
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar em partes a Portaria nº 805/2022/GBSES, de 22 de novembro de 2022, aplicando-se ao Anexo Único, a seguinte redação:
§ 1º. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO
COMPETÊNCIA AGOSTO/2022 - TOTAL SUL MATOGROSSENSE R$ 1.208.544,98
ANEXO ÚNICO
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
UNIDADE ESTABELECIMENTO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS |
TOTAL |
SUL MATOGROSSENSE |
Primavera do Leste |
UTI ADULTO |
R$ 626.000,00 |
UTI NEO |
R$ 274.000,00 |
||
UCINCA |
R$ 40.000,00 |
||
TOTAL |
R$ 1.016.000,00 |
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
UNIDADE ESTABELECIMENTO HOSPITAL DAS CLINICAS |
TOTAL |
SUL MATOGROSSENSE |
Primavera do Leste |
UTI DULTO |
R$ 268.544,98 |
TOTALIZANDO |
R$1.208.544,98 |
§ 2º. Leia-se:
ANEXO ÚNICO
COMPETÊNCIA AGOSTO/2022 - TOTAL SUL MATOGROSSENSE R$ 1.208.544,98
ANEXO ÚNICO
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
UNIDADE ESTABELECIMENTO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS |
TOTAL |
SUL MATOGROSSENSE |
Primavera do Leste |
UTI ADULTO |
R$ 626.000,00 |
UTI NEO |
R$ 274.000,00 |
||
UCINCA |
R$ 40.000,00 |
||
TOTAL |
R$ 940.000,00 |
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
UNIDADE ESTABELECIMENTO HOSPITAL DAS CLINICAS |
TOTAL |
SUL MATOGROSSENSE |
Primavera do Leste |
UTI DULTO |
R$268.544,98 |
TOTALIZANDO |
R$1.208.544,98 |
Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.
REGISTRADA,
PUBLICADA
CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2022.