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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 824/2022/GBSES
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA Nº 825/2022/GBSES

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 826/2022/GBSES

 PORTARIA Nº 825/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 003/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/11/2022 A 14/01/2023

FORNECEDOR: IDEAL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI

FISCAL TITULAR - CENTRAL DE REGULAÇÃO/SAMU

Luciele Fernanda Benin - Matricula: 106888

SUPLENTE DE FISCAL - CENTRAL DE REGULAÇÃO/SAMU

Damaris Brito Leonel - Matricula: 111347

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2022.

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