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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 006/2023, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Cuiabá/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 006/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 341 Escolas Estaduais localizadas no Município de Nova Brasilândia/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2023/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 22 de dezembro de 2022 às 8:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 22 de dezembro de 2022 às 9:00 hs, Apresentação Das Amostras:  23/12/2022, 08:00hs até as 10:00, Local Da Audiência Pública: EE PAD. JOSE MARIA DO SACRAMENTO Av. Vereador Genival Nunes de Araujo, nº 1.341, Bairro: Centro, CEP: 78.860-000, Município de Nova Brasilândia, Telefone: (66) 3385-140, Aquisição Do Edital: Pregão nº 006/2023, E-mail: cba.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Fabia Elaine Ferreira de Melo, Cuiabá/MT/2022