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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 61/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA Nº 311 2022 Portaria de Santo Afonso Conv 0051 2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 312 2022 Santo Afonso Conv 0052 2022

PORTARIA Nº 311/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0051/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santo Afonso, cujo objeto execução de Conservação asfáltica com microrrevestimento no Distrito Boa Esperança, nos trechos: Rua B, Avenida dos Tucanos, Rua Beija Flor, Rua das Andorinhas, Rua das Garças e Avenida Siriema. Coordenada rua principal: Avenida dos Tucanos Coordenada inicial: 14º27´22.46”S 57º9’20.58’’O, Coordenada final: 14º27´12.18’’S 57º9’26,73’’O, totalizando uma extensão de 12.644,32 m², no Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª HELEN LETÍCIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA N° 317379, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA n° 126616 e o servidor ENG.º CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA N° 305608, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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