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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 312 2022 Santo Afonso Conv 0052 2022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA Nº 313 2022 São Felix do Araguaia Conv 0367 2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 314 2022 São José dos Quatro Marcos Conv 0070 2022

PORTARIA Nº 313/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0367/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, cujo objeto aquisição de material para Pavimentação em TSD, Trecho: Rua 01, Rua 05, Rua 09-(trecho 01 e 02) e Rua 11, Coordenadas Rua principal: Rua 05, Coordenada inicial: 11°37’35.18”S; 50°41’40.58”O Coordenada final: 11°37’33.23”S; 50°41’29.50”O, totalizando uma extensão de 9.787,23 m² no Município de São Félix do Araguaia -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA nº 263054 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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