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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 313 2022 São Felix do Araguaia Conv 0367 2022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA Nº 314 2022 São José dos Quatro Marcos Conv 0070 2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 315 2022 São José dos Quatro Marcos Conv 2070 2022

PORTARIA Nº 314/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0070/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, cujo objeto pavimentação asfáltica em TSD, drenagem superficial, calçada e sinalização viária, nos trechos: Perimetral Lions Internacional - (Trechos 1, 2 e 3) Rua Presidente Getúlio Vargas, Rotatória e Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso - (Trechos 1 e 2), coordenada da rua principal: Perimetral Lions internacional (Trecho 01), coordenada inicial: 15°37’17.47”S; 58°9’24.76” Coordenada final: 15°36’54.56”S; 58°10’15.51”OO, numa extensão total de 46.732,24 m², no Município de São José de Quatro Marcos-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA n° 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728 e a servidora ENG.ª HELEN LETÍCIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA N° 317379, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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