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D.O. nº28545 de 20/07/2023
Primavera do Leste 03 ARQUIVOS
D.O. nº28554 de 02/08/2023

Primavera 02 ARQUIVOS

D.O. nº28558 de 08/08/2023
Primavera AVISO CP 006

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2022

OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORADORAS E/OU CONSTRUTORAS, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADAS EM CONSTRUIR 1.696 (UM MIL SEISCENTAS E NOVENTAE SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS VERTICAIS COLETIVAS DE INTERESSE SOCIAL, MODULADAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ISOLADOS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DESSA MUNICIPALIDADE (CONFORME ANEXO) A SEREM CONTRATADAS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162/2023 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITACIONAL, LEI ESTADUAL 9.854/2012, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS COM RENDA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A R$8.000,00 (OITO MIL REAIS).

A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 024/2023, através de seu Presidente, torna público para conhecimento e intimação das licitantes que, em sessão pública da mesma, datada de 13/06/2023, após o exame da documentação apresentada pelos concorrentes, e decorrido a fase recursal de habilitação, foi proferido o seguinte julgamento:

HABILITAR: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FARIAS - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.553.175/0001-80; Por constatar o perfeito atendimento da documentação de habilitação exigida pelo edital;

E INABILITAR: CONSTRUTORA ELDORADO DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.705.579/0001-86; Pelo não cumprimento dos requisitos editalícios: 8.1.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA  e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal; e 8.1.4. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA  b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa Proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação das propostas.

Informamos que houve recurso interposto na fase de habilitação deste procedimento licitatório (o recurso a contrarrazão e o julgamento) em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”.

Primavera do Leste - MT, 01 de agosto de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

RESULTADO FASE HABILITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DE ABERTURA

DAS PROPOSTAS - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2022

OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORADORAS E/OU CONSTRUTORAS, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADAS EM CONSTRUIR 1.696 (UM MIL SEISCENTAS E NOVENTAE SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS VERTICAIS COLETIVAS DE INTERESSE SOCIAL, MODULADAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ISOLADOS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DESSA MUNICIPALIDADE (CONFORME ANEXO) A SEREM CONTRATADAS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162/2023 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITACIONAL, LEI ESTADUAL 9.854/2012, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS COM RENDA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A R$8.000,00 (OITO MIL REAIS).

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 024 de 02/01/2023, através de seu Presidente, torna público para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar que houve recurso administrativo referente ao julgamento da documentação de habilitação nos autos da Chamamento nº 005/2023. O recurso, a contrarrazão e o julgamento encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço eletrônico: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na aba “EMPRESA”, sub-aba “Editais e Licitações”.

CONVOCAMOS: Os senhores Licitantes que participaram do certame acima mencionado para comparecerem, no mesmo local da sessão pública anterior, no dia 03/08/2023 às 09:00 horas (horário de Cuiabá-MT), para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório.

Os senhores Licitantes também poderão acompanhar a sessão ao vivo através do nosso canal no youtube “Licitações Online Prefeitura de Primavera do Leste”.

https://www.youtube.com/channel/UCxuPK4taEg_aJtt5iYonnDw

Primavera do Leste - MT, terça-feira, 01 de agosto de 2023.

*Adriano Conceição de Paula - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

*Original assinado nos autos do processo.

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