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EDITAL DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 720/2023

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Regido pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal 1.953/2021, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, Decreto nº 9.412/18 e demais legislações complementares. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, QUAL SEJA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO, BEM COMO EXTENSÃO DE 0,100 KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMPACTA 13,8 KV E INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO TRIFÁSICO DE 112,5 KVA-220/127V-13,8KV END: AV. DOS LAGOS, S/N°, PARQUE DAS ÁGUAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT ESTABELECIMENTO: ARENA MULTI EVENTOS EM PRIMAVERA DO LESTE - MT, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. Data da Abertura: 04/08/2023. Horário: 07h30min (Fuso Horário de Cuiabá - MT). Local: A TOMADA DE PREÇOS será realizada em sessão pública, no Auditório de Licitações localizada na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - situado na Rua Maringá, nº 444 - Bairro: Centro - Município de Primavera do Leste/MT. End. para retirada do Edital: O Edital completo, projetos e planilhas poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço eletrônico: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na aba “EMPRESA”, sub-aba “Editais e Licitações”. Informações: Através do Setor de Licitações - Telefone: (66) 3498-3333 Ramal 215. Atendimento: 07h00min ás 13h00min. E-mail: licita3@pva.mt.gov.br

Primavera do Leste (MT), 19 de julho de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0543/2023

A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 024/2023, através de seu Presidente, torna público para conhecimento e intimação das licitantes que, em sessão pública da mesma, datada de 26/06/2023, após o exame da documentação apresentada pelos concorrentes, e com base no parecer técnico do departamento de engenharia sob nº379/2022/SGOV, decorrido a fase recursal de habilitação e não havendo interposição recursal, foi proferido o seguinte julgamento:

HABILITAR: MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, JRM CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 11.922.125/0001-95, MK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.681.151/0001-64. Por constatar o perfeito atendimento da documentação de habilitação exigida pelo edital

INABILITAR: POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ Nº 01.379.965/0001-08, Conforme parecer exarado pelo departamento de engenharia pelo não cumprimento do item 10.4.4.1. subitem c) da COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA LICITANTE PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA. Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”. Informamos que não houve recurso interposto na fase de habilitação deste procedimento licitatório.

Primavera do Leste - MT, 19 de julho de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

RESULTADO FASE HABILITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DE ABERTURA

DAS PROPOSTAS - CONCORRÊNCIA N° 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0543/2023

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 024 de 02/01/2023, através de seu Presidente, torna público para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar que NÃO houve recurso administrativo referente ao julgamento da documentação de habilitação nos autos da concorrência nº 005/2023. A certidão negativa de interposição recursal encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço eletrônico: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na aba “EMPRESA”, sub-aba “Editais e Licitações”.

CONVOCAMOS: Os senhores Licitantes que participaram do certame acima mencionado para comparecerem, no mesmo local da sessão pública anterior, no dia 21/07/2023 às 07:30 horas (horário de Cuiabá-MT), para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório. Os senhores Licitantes também poderão acompanhar a sessão ao vivo através do nosso canal no youtube “Licitações Online Prefeitura de Primavera do Leste”.

https://www.youtube.com/channel/UCxuPK4taEg_aJtt5iYonnDw

Primavera do Leste - MT, quarta-feira, 19 de julho de 2023.

*Adriano Conceição de Paula - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

*Original assinado nos autos do processo.

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