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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 317 2022 Tangará da Serra Conv 1722 2022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA Nº 318 2022 Tangará da Serra Conv 1881 2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 319 2022 Terra Nova do Norte Conv 2042 2022

PORTARIA Nº 318/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 1881/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, cujo objeto Aplicação de Microrrevestimento em Diversas Vias do Setor S : Bairro Jardim dos Ipês: Rua Dos Cambarus, Rua das Sucupiras, Rua dos Piquis, Avenida das Castanheiras LD e LE, Rua das Perobas, Rua dos Mognos, Rua dos Guarapeiros, Rua Dos Marfins, Rua dos Jequitibas, Rua dos Jatobas, Rua dos Jacarandas, Rua das Itaubás, Rua dos Cambarás,TR1 a TR10, Rua das Cabreuvas, TR 01  a TR 10, Avenida das Amoreiras LD e LE, TR 01 a TR 05, Rua dos Angicos TR 01 e TR 04, Rua dos Angelins TR O1 a TR 05, Bairro Jardim Nazaré (Vila Nazaré): Rua Tereza Ana de Jesus (03), Rua Jerusa N.C. Mendes da Silva (02), Rua Jordão Rosa da Silva (02), Rua 05 TR 01 e TR 02, Rua 06 TR01 e TR 02; Bairro Jardim Shangri-lá (Jardim Alto Alegre, Jardim Santa Marta, Jardim Shangri-lá) e Bairro Jardim Rio Preto (Jardim Rio Preto, Jardim Itapirapuã, Vila Santa Terezinha, Vila Portuguesa): Rua 43, Rua 41, Rua 39, Rua 37, Rua José Camilo da Silva (35), Rua Eliseu Pereira Leite (33), Rua Antonio Ferreira de Andrade (31) TR 01 a TR 03, Rua Manoel Ciriaco da Silva (25), Rua Francisco Alves Moreira (23), Rua Américo Rodrigues (21)  TR 01 a TR 05, Rua 17, Rua Nadir Ferreira de Carvalho (09), Rua Walfrido Antonio de Oliveira, (08), Rua Deputado Hitler Sansão (10), Rua Sebastião Barreto (8), Rua Manoel Dionisio Sobrinho (6), Rua Olivio de Lima (04), Rua Avelina Jach Bohn (02), Rua Francisco Souza da Cruz (22) TR01 a TR 03, Rua Francisco Antonio da Silva (20) TR 01 a TR 04, Rua 18 TR 01 a TR 07, Rua Osvaldo Pereira Araújo (16) TR 01 a TR 07, Rua Evelin Crestani (14) TR 01 a TR 06, Rua Alziro Zarur, ( 18-A) TR 01 a TR 04, Rua Luisa TR 01 a TR 05, Rua Marilia TR 01 a TR 04, Rua Washington TR 01 a TR 04, Rua 15 de Novembro, Rua Manoela Mº de Jesus (13 DE Maio) Rua Amilcar, Rua José Duarte, Rua Eunice, Rua D. Amélia: Bairro Cidade Alta: Rua José Gabriel de Matos (06) Rua Dorvalina Minozzo (05), Rua Pastor Valdevino Ferreira Dias (04), Rua José Florencio Godrin (03), Rua Euclides Geraldo Medeiros, (02), Rua Julio Martinez Benevides (11), Avenida José Mansano Vicerra TR01 a TR 07, Rua Eroltildes Padilha (15)  TR 01 a TR 03, Rua Alziro Zarur (12)  TR01 a TR 07, Rua Vilibaldo Behling (10) TR 01 A TR 07, Rua Juracina Torres de Oliveira (24-A) TR 01 a TR 06, Rua Roberto Valentim Cavalari (26-A) TR 01 a TR 05, com área de 331.713,19 m², no município de Tangará da Serra - MT

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA nº 317379, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA nº 126616 e o servidor ENG.º CHARLES LIRA SALTARELLO- MATRÍCULA nº 305608, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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