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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 318 2022 Tangará da Serra Conv 1881 2022
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PORTARIA Nº 319 2022 Terra Nova do Norte Conv 2042 2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 320 2022 Várzea Grande Conv 0036 2022

PORTARIA Nº 319/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 2042/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, cujo objeto é a Conservação de Pavimento com Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem Superficial e Profunda e Sinalização Viária em vias urbanas, trechos: Rua Ana Macari, Rua 11 de Junho e Rua das Palmeiras - T01 a T03. Coordenada da rua principal Rua Ana Macari Coordenada inicial: 10°35’19.94”S; 55°7’3.47”O Coordenada final: 10°35’13.03”S; 55°7’3.62”O, totalizando uma extensão de 6.029,19 m² no município de Terra nova do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA nº 248728 e a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA- MATRÍCULA nº 294908, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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