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D.O. nº28379 de 23/11/2022
ATO 2197 vantuil goncalo bertulio INDEAMT PRO 2022 09490
D.O. nº28380 de 24/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2146/2022/SEPLAG

D.O. nº28380 de 24/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1697/2022/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 2146/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº GOV-PRO-2022/01099, resolve autorizar a cessão de VINICIUS DE MORAES FRANCO, Assistente do Sistema Socioeducativo, Matrícula Funcional nº 248889/01, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Ministério Público Federal - MPF, pelo período de 28 de novembro de 2022 a 27 de novembro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2022.

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