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D.O. nº28378 de 22/11/2022
2221 AJ CLAUDIO VITTORAZI REVOGAÇÃO RETORNO JORNADA DE TRABALHO PROCESSO PGE Nº
D.O. nº28379 de 23/11/2022

ATO 2197 vantuil goncalo bertulio INDEAMT PRO 2022 09490

D.O. nº28380 de 24/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2146/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2197/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 286/2022 e, Autotutela 074/2022 juntadas no Processo nº INDEAMT-PRO-2022/09490 do(a)servidor(a) VANTUIL GONÇALO BERTULIO, Matrícula n°. 79901/01 Cargo: FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Art. 2.º do ATO ADMINISTRATIVO Nº 2065/SEPLAG/2022 DOE 21/10/2022.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 10 de novembro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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