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Portaria nº 822 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Diretor Escolar ANDRE DOMINGOS DE BRITO

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Portaria nº 823 22 Designa servidores para compor a equipe da Secretaria de Estado de Educação responsável por licitação na modalidade Pregão, define atribuições

PORTARIA Nº 822/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/133868, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANDRÉ DOMINGOS DE BRITO, CPF nº 008.169.989-14, para exercer a função de Diretor da Escola Estadual Monteiro Lobato, no município de Primavera do Leste , no período de 07.11.2022 a 31.12.2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de Novembro  2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2022.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

Portaria nº 817/2022/GS/SEDUC/MT de 18/11/2022, pág. 17.

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