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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022/FUNAC

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022/FUNAC, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de Vigilância Armada, turno de 24 Horas ininterruptas para atender a demanda da Fundação Nova Chance.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 meses, contados a partir de 02/08/2023 a 01/08/2024.

DO VALOR: Fica mantido o valor do posto em R$ 21.031,60, tendo em vista que a contratada renunciou ao direito de acrescer o percentual de 1,62% referente o substituto na cobertura de férias do submódulo 4.1, de acordo com a IN 01/2020/SEPLAG, conforme às fls. 1615/1616.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: FUNAC, Programa: 036, Projeto atividade: 2007, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 252.379,20.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/04699.

DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023.

ASSINAM: WINKLER DE FREITAS TELES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/CONTRATANTE e WILLIAN LOPES DE AGUIAR - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.